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“In Drugs We Trust”. O absurdo da guerra contra as drogas

“In God We Trust”, lê-se nas notas de dólar num país onde a guerra contra as drogas e ́tão dispendiosa quanto ineficaz. Mas há alternativas. E um dos exemplos de que se fala nos EUA é o do caso português.
Ilustração de Slimesunday

O que aconteceria se nos EUA fosse descriminalizada a posse de drogas? Um especialista especialista em política de drogas dá conta de uns resultados incríveis.

Texto: Jag DaviesJAG DAVIES

Ilustrações: Slimesunday

As políticas das drogas neste país são absurdas. Enquanto se tratarem como criminosos aqueles que usam drogas, a criminalização massiva e o crescente número de mortes por overdose continuarão a ser duas das maiores tragédias persistentes nos EUA.

As overdoses acidentais com drogas são a causa principal de morte dos americanos com menos de 50 anos, excedendo as vítimas mortais de violência com armas, acidentes rodoviários, homicídios e por HIV/SIDA. De acordo com as estatísticas do Centro de Prevenção e Controle de Doenças, só em 2018 nos EUA ocorreram mais de 68 mil mortes por overdose de drogas.

Ao mesmo tempo, as leis de controle nos EUA fazem uma detenção por posse de drogas a cada 25 segundos, chegando a mais de 1 milhão de prisões por ano. É a causa mais comum de prisão no país. Estas apreensões não ajudam a reduzir o uso de drogas; de facto, a criminalização aumenta os riscos de segurança empurrando as pessoas que fazem uso de drogas para longe dos serviços de saúde públicos.

E se eu lhes disser que a descriminalização para todas as drogas (sim, todas as drogas) poderia pôr um final a isso? Sob a descriminalização, as pessoas que fossem apanhadas a usar ou na posse duma pequena quantidade de drogas ou fossem encontradas com acessórios para as drogas, não enfrentariam sanções penais, querendo com isto dizer que todos as penas associadas a isto seriam abolidas.

Esta ideia — de deixar de tratar a posse de drogas como um crime ilícito — não é tão descabida como parece. De acordo com uma sondagem conduzida pelo Instituto Cato, 55 por cento dos americanos estão de acordo com a despenalização. Os mais importantes órgãos governamentais de medicina e saúde pública e direitos civis — incluindo o American Civil Liberties Union e a Global Commission on Drug Policy, juntamente com ativistas célebres como Richard Branson — também apoiam a descriminalização, defendendo que a reforma da política das drogas revolucionaria a maneira como os EUA lidam com o uso e a adição.

A descriminalização provou ser transformadora noutras nações do mundo. Inúmeros países, incluindo a República Checa, os Países Baixos, Espanha e mais notavelmente, Portugal, tiveram grande sucesso quando a implementaram.

O regime português estabelecido por António Salazar em 1932 fechou Portugal do resto do mundo durante 40 anos. Quando em 1974 o governo repressivo acabou abruptamente, entraram as drogas que o país quase desconhecia. Por volta de 1990, um em cada 100 portugueses era viciado em heroína, e a taxa de infeções por HIV era das mais altas da União Europeia. Mas quando em 2001 Portugal se tornou o primeiro país a descriminalizar todas as drogas, o número de pessoas que voluntariamente se sujeitou a tratamento aumentou significativamente enquanto baixaram os índices de adição e drogas dos adolescentes. De 2000 a 2015, as infeções por HIV em Portugal caíram de 104.2 novos casos por milhão para 4.2 por milhão.

Dado o sucesso da descriminalização dos registos históricos, as esferas mais altas do governo estão a tentar abrir-lhe caminho em vários países, incluindo Canadá, Gana, Irlanda, Malásia, México, Noruega e Escócia. Mas nos EUA só meia dúzia de responsáveis políticos abraçou a ideia.

Realizaram-se alguns progressos na reforma da guerra às drogas nos EUA — nāo pelo governo federal mas principalmente pelas cidades e estados. Alasca, Califórnia, Colorado, Connecticut, Oklahoma, Oregon e Utah reduziram a posse de droga de um delito grave para uma contraordenção. Dezenas de cidades espalhadas pelo país instituíram programas de reinserção socia. As leis “911 Good Samaritan”, algumas das quais limitam a criminalização num cenário de uma overdose para as testemunhas que chamem a assistência médica urgente, foram adoptadas em todos os 50 estados.

Nos 50 estados também houve progresso na legalização da canábis, dando esperança a que uma impensável reforma sobre as drogas possa acontecer com resultados positivos. Desde que o Colorado, Washington, Alasca, Oregon, Washington D.C., Califórnia, Massachusetts, Maine, Nevada, Michigan, Illinois e Vermont aprovaram medidas para a legalização da canábis, os estados pouparam milhões e estão a deslocar para áreas sociais os dólares que ganhavam com as multas da canábis. Por exemplo, entre 2015 e 2018, no Colorado, 225 milhões de dólares das receitas das taxas foram atribuídas ao Departamento de Educação. Um estudo publicado no jornal “Economic Inquiry” mostra uma evidência irrefutável na descida de 20 a 35 por cento de mortes por overdose de opiáceos nos estados que legalizaram a canábis para fins recreativos.

Portugal é um dos maiores exemplos de como a descriminalização pode ajudar a responder ao problema.

O debate nacional sobre a canábis desenvolveu-se sobre se os restantes estados deveriam legalizá-la e como a deveriam regulamentar. Mas mesmo assim, uma sondagem feita no relatório Rasmussen, em 2018, chegou à conclusão que só nove por cento dos eleitores consideram um sucesso a guerra das drogas. Apesar de os estudos de casos positivos variarem, da descriminalização em Portugal à legalização da canábis nos EUA — a administração Trump aumenta a guerra contra a droga. Isto marca uma mudança nas modestas reformas da era Obama que abrandaram o crescimento do encarceramento massivo. Trump e os seus simpatizantes lançaram uma guerra sobre a crise das overdoses numa tentativa para demonizar os imigrantes e as pessoas de cor — chegando a falar em pena de morte para os que vendem drogas.

Nos EUA os eleitores decidirão em breve sobre a descriminalização das drogas pela primeira vez: em setembro de 2019, ativistas em Oregon lançaram a Petition 2020-044, que provavelmente irá a votos em novembro de 2020. Se passar, descriminalizará a simples posse e encaminha os infratores para uma variedade de serviços voluntários tais como terapias baseadas na evidência, cursos de redução de riscos, bem como serviços de alojamento. As poupanças obtidas com a aplicação das leis — juntamente com as multas aplicadas à canábis — ajudariam a custear esses programas.

Alguns candidatos democratas à presidência, como Bernie Sanders, incluíram nas suas plataformas reformas mais abrangentes sobre a política das drogas. “Vamos acabar por sofrer a vergonha internacional de ter mais pessoas presas do que qualquer outro país no mundo. Em vez de gastar 80 mil milhões de dólares por ano em prisões e em encarceramentos, vamos investir em trabalhos e educação para os jovens”, prometeu no website da sua campanha. Mas nenhum candidato presidencial 2020 falou sobre apoiar totalmente o fim das prisões por posse de droga e a descriminalização ao estilo de Portugal.

Como ficariam os EUA se parássemos de tratar os consumidores de drogas como criminosos? A criminalização e encarceramento massivos — as maiores causas da desigualdades económicas, de disparidades na saúde e do racismo sistémico — desceriam significativamente. A criminalidade que atinge as comunidades com baixos rendimentos baixará lentamente, proporcionando àqueles que tinham sido afetados uma oportunidade de se sustentarem a si próprios e às suas famílias.

"In Drugs We Trust". O absurdo da guerra contra as drogas
Ilustração de Slimesunday

Não temeríamos anos como o de 2018, quando as forças de segurança prenderam cerca de 1.43 milhões de pessoas por terem em seu poder pequenas quantidades de drogas para uso pessoal. A American Civil Liberties Union e a Human Rights Watch poderiam trabalhar na libertação das 137 mil pessoas que estimam estar atrás das grades nas prisões e cadeias todos os dias por posse de droga — muitas delas em prisão preventiva por não poderem pagar a fiança. Milhares estão presentemente encarcerados por terem falhado os testes de drogas que são condição de liberdade condicional.

As pessoas negras que representam 13 por cento da população dos EUA e que usam drogas na proporção dos outros grupos deixariam de representar uma população de 29 por cento de presos por violação das leis das drogas e 33 por cento de presos nas prisões estatais por posse de droga. A aplicação da lei desviaria recursos para problemas de segurança — como os 67 por cento das denúncias de violações que ficaram por resolver em 2018 e as milhares de perícias físicas de agressões sexuais que ficaram por realizar.

Se a prisão massiva por posse de droga acabasse nos EUA, as milhares de pessoas que são atualmente deportadas todos os anos por posse de qualquer quantidade de drogas não continuariam a temer perder as suas casas. Os residentes permanentes — muitos dos quais vivem nos EUA há décadas e que têm trabalho e famílias — não viveriam mais com o medo causado pela detenção automática e deportação, muitas vezes sem a possibilidade de voltar, por terem sido apanhados com qualquer quantidade de droga.

Poder-se-ia especular que menos prisões por posse de droga poderiam significar mais criminalidade nas ruas, mas um relatório de 2017 da Pew Charitable Trust menciona que “não há ligação entre as detenções por droga e os problemas por ela causados”, porque sob a descriminalização as pessoas seriam na mesma presas por cometer crimes sob a influência das drogas. A descriminalização só significaria que a polícia não desperdiçaria mais os dólares dos contribuintes a prender pessoas por posse de droga.

A criminalidade que atinge as comunidades com baixos rendimentos baixará lentamente, proporcionando àqueles que tinham sido afetados uma oportunidade.

A descriminalização também pode ajudar a melhorar os serviços de saúde e os programas para redução de riscos que são conhecidos por reduzirem drasticamente a adição, mortes por overdose e novas infecções por hepatite C e HIV. O tratamento da toxicodependência baseado em evidências poderia ser oferecido mais facilmente a todos os que o procuram. Para aqueles que continuam a consumir drogas, serviços para reduzir potenciais danos — como o rastreio de medicamentos não regulamentados, distribuição de naxalona, programas de seringas gratuitas, locais de consumo assistido como as salas de chuto e outras abordagens há muito comprovadas — poderiam ser amplamente espalhadas.

Tudo se conjuga para que nos EUA entre em vigor a descriminalização das drogas. Nós só temos de exigir que os nossos líderes atuem. Para acabar de uma vez por todas com a guerra das drogas e evitar novas crises de saúde pública, temos de aceitar que a posse de droga não oferece soluções ou esperança para uma verdadeira viragem cultural.

"In Drugs We Trust". O absurdo da guerra contra as drogas
Ilustração de Slimesunday