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Deco quer que se estabeleçam limites às comissões cobradas por MB WAY

Associação exige que o Banco de Portugal crie mecanismos de defesa dos utilizadores do serviço.

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) afirmou esta terça-feira, 9 de julho, que o Banco de Portugal (BdP) não está a responder de forma adequada aos consumidores que se queixam das novas taxas aplicadas às transferências através do MB WAY. Para a associação, cabe ao organismo regulador bancário criar limites que permitam proteger mais os utilizadores deste serviço.

“Voltamos a reivindicar, junto do Banco de Portugal, que emita uma recomendação através da qual o regulador assuma a sua inequívoca posição sobre o comissionamento bancário, em particular no que respeita às transferências realizadas por MB Way, dadas as suas especificidades e limitações (inclusive de valor)”, pode ler-se no comunicado.

Esta reivindicação aponta que deveriam ser aplicados limites às comissões cobradas aos consumidores que usam MB WAY, tal como acontece com os comerciantes nos pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito).

Depois de cerca de 14 mil consumidores se terem queixado à Deco e ao BdP, a associação garante que a resposta que tem sido dada pelo organismo é estandardizada. “Na resposta às queixas, o BdP refere que os pagamentos e transferências realizados na rede MB WAY correspondem a um serviço efetivamente prestado e que os clientes devem ser informados das alterações de preçários, pelo que nada de ilegal há a assinalar”, explica.

Garantindo que não pode “aceitar que o regulador afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é proibida ou elevada”, a Deco aponta ainda o dedo à falta de transparência e de proporcionalidade.

“Este lavar de mãos, num instrumento tão impactante como o MB WAY, colide com a afirmada intenção de promover os instrumentos de pagamento digitais, com a qual nos revemos pela facilidade, segurança e potencial de combate à fraude e ao branqueamento de capitais”, lê-se ainda.

Desde junho que têm sido cada vez mais os bancos a anunciar a aplicação de taxas nas transferências através de MB WAY, em valores que podem ir dos 0,21€ aos 1,50€ por transação. Apesar de haver algumas alternativas gratuitas à aplicação, os consumidores continuam a estar mais familiarizados com a app da SIBS.